A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne bancos pequenos e médios e fintechs, vê retrocesso no projeto de lei que tabela as taxas de juros do cheque especial e dos cartões de crédito.
O substitutivo do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que eleva de 20% para 30% ao ano a taxa máxima que os bancos poderão cobrar, não aliviou muito a situação. “Somos radicalmente contra qualquer tipo de tabelamento. Isso é ser antimoderno, antidisruptivo. O percentual não faz diferença. Mudaria o resultado se o Brasil perdesse da Alemanha por 4 a 1 em vez de 7 a 1?”, afirma Ricardo Gelbaum, presidente da ABBC.
O executivo ressaltou que a associação foi criada há 40 anos para incentivar a competição e a desconcentração bancária. Para Gelbaum, os bancos são parte da solução na crise atual – diferentemente do que ocorreu em turbulências anteriores – e o foco, agora, é “oxigenar” crédito para pessoas físicas e jurídicas.
O presidente do Agibank, Marciano Testa, também diz que o sistema financeiro é uma alavanca para a retomada da economia após a crise. “Se esses projetos de lei forem aprovados, teremos um retrocesso de mais de dez anos no país. Jogaremos por terra
uma década de conquistas e trabalho do Banco Central”, diz. “Bancos digitais e fintechs terão problema grave e teremos concentração bancária maior ainda.”
Essa também é a visão de fontes próximas a fintechs, para quem aumentar o teto de 20% para 35% ao ano, como prevê o substitutivo para essa modalidade de empresas, não resolve o problema. De acordo com os interlocutores, o teto não cobre os riscos e os custos operacionais dos cartões.
A consequência, segundo eles, será a extinção do produto de cartão de crédito, já que bancos e fintechs tendem a não fazer novas operações e podem até cancelar as linhas já concedidas.
Outro ponto que desperta questionamentos entre bancos e fintechs
- o fato de que o projeto de lei aproxima as taxas de juros do cheque especial e dos cartões com as do crédito consignado, embora sejam modalidades com perfis de risco muito diferentes.
Na avaliação de fintechs, o impacto tende a ser muito mais nocivo para elas do que para os bancos comerciais, que têm fontes de receitas mais diversificadas. Por isso, alegam, o projeto de lei prejudica a competição no setor em vez de estimulá-la.
Além do projeto que limita os juros, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), uma proposta do senador Weverton Rocha (PDT-MA) prevê elevar de 20% para 50% a alíquota da CSLL para instituições financeiras.
“Minha tributação vai ser de 85% sobre o lucro”, af irma Testa, do Agibank, incluindo na conta Imposto de Renda, PIS/Pasep e outras contribuições.
Outro presidente de banco digital observa que as instituições financeiras têm o dever fiduciário de zelar pelo dinheiro dos depositantes, e medidas que tabelam juros comprometem a saúde do sistema. “Discutir melhorias é importante, mas não adianta obrigar os bancos a tomar uma posição de risco que não esteja alinhada com os custos”, diz. “Um problema no setor bancário é o que não se quer agora. Tem que ter parcimônia do legislador.”
Fonte: https://valor.globo.com/