Reforma tributária para factoring e securitizadoras: o que muda de 2026 a 2033 (e o que fazer ainda em 2026)

A Reforma Tributária trouxe mudanças para o fomento comercial, com a LC 214/2025, ajustada pela LC 227/2026, criando um regime específico de IBS e CBS para os serviços financeiros. A norma determinou um regime específico de IBS e CBS, com incidência sobre o deságio das operações e transição gradual até 2033.

Na prática, o regime vale para securitizadoras de créditos, empresas de factoring, empresas simples de crédito e demais fornecedores que prestem serviço financeiro de forma habitual ou profissional, além de FIDCs que não sejam classificados como entidades de investimento. O regime específico se aplica a FIDCs que atendam a determinadas condições e cada fundo precisa verificar seu enquadramento.

O cronograma ano a ano da Reforma Tributária

O calendário geral da reforma tem três fases. A partir da LC 214, ele vale para a maioria dos contribuintes, e o regime financeiro segue a mesma transição.

AnoO que acontece
2026Ano de teste. O IBS e a CBS incidem com alíquotas simbólicas de 0,1% e 0,9%, compensáveis com PIS e Cofins, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento. O foco é adaptar sistemas e documentos fiscais.
2027A CBS passa a valer de forma plena, em substituição ao PIS e à Cofins. O IBS segue com alíquota reduzida.
2029 a 2032Transição do IBS, com aumento gradual da alíquota e redução proporcional do ISS e do ICMS.
2033Sistema novo em plena vigência.

Para o setor, isso quer dizer o seguinte:

  • Securitizadoras: hoje, em geral, recolhem PIS e Cofins no regime cumulativo (4,65%). Esse modelo é substituído pela CBS a partir de 2027.
  • Factorings: hoje convivem com PIS e Cofins e com o ISS municipal, que é reduzido ao longo da transição do IBS.
  • Alíquotas: análise sobre a LC 227 indica que as alíquotas somadas de IBS e CBS sobre serviços financeiros terão escalonamento anual entre 2027 e 2033. A alíquota definitiva para o seu caso deve ser confirmada no texto legal e com a contabilidade, porque muda conforme o ano.

Base de cálculo e deduções

Em factoring e securitização, o imposto não incide sobre o valor de face do título, e sim sobre o desconto. A base de cálculo corresponde ao desconto aplicado na liquidação antecipada, com dedução das despesas financeiras de captação e das despesas da securitização. O fato gerador ocorre na liquidação antecipada do crédito ou na cessão dos direitos creditórios. 

Deduções previstas:

  • Despesas financeiras com a captação de recursos.
  • Despesas da securitização, como emissão, distribuição, custódia, escrituração, registro, formalização de documentos, administração do patrimônio separado e atuação de agentes fiduciários, de cobrança e de classificação de risco, desde que não prestados por empregados ou administradores da empresa. Esse detalhe tem efeito direto sobre quem internaliza essas funções.
  • Perdas no recebimento de créditos, na cessão e na concessão de descontos, desde que a valor de mercado. A LC 227 reforçou essa dedução para operações de crédito, câmbio e títulos e valores mobiliários.

Créditos para quem toma o serviço

Hoje, o deságio pago por quem antecipa é dedutível no IRPJ e na CSLL, mas não gera crédito de PIS e Cofins. Na reforma, isso muda. Do lado de quem cede o crédito, a reforma permite crédito de IBS e CBS sobre o deságio aplicado ao título.

  • Empresas cedentes no regime regular podem se creditar do imposto embutido no deságio, o que reduz o custo efetivo da antecipação.
  • O crédito depende de o prestador estar no regime e de a operação estar corretamente documentada. A LC 227 menciona o crédito de IBS apropriado pelos tomadores dos serviços de liquidação antecipada de recebíveis, nos termos do regime específico.
  • Cedentes do Simples Nacional ou que não sejam contribuintes do regime regular podem não aproveitar esse crédito, o que muda a atratividade da antecipação para cada perfil de cliente.

Para a factoring ou securitizadora, a consequência é comercial: quem antecipa vai perguntar quanto de crédito a operação gera. A resposta precisa vir pronta, com o documento fiscal e os dados certos.

O que ainda está em aberto

Apesar do avanço da LC 227, vários pontos continuam em definição ou dependem de interpretação. Vale acompanhar:

  • Alíquotas definitivas e regulamentação: A calibragem das alíquotas do regime financeiro e a regulamentação pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal ainda evoluem.
  • Rendimentos financeiros e capital próprio: Há risco de o Fisco interpretar que a exclusão dos rendimentos financeiros não se aplicaria a instituições sujeitas ao regime específico. Para quem opera com capital próprio, a questão é relevante.
  • Enquadramento de FIDCs: Depende da natureza da operação e da classificação do fundo.
  • Sobreposição com o IOF: Os textos analisados divergem sobre como ele se comporta no novo desenho. Trate como ponto a confirmar com o tributário.
  • Definição de “valor de mercado”: Para perdas e cessões dedutíveis, e como será comprovada.
  • Documentos fiscais, split payment e obrigações acessórias: Ainda em ajuste ao longo de 2026.
  • Transição do ISS para factorings: Depende da regulamentação e dos municípios.

Checklist: o que fazer em 2026

2026 é o ano em que errar sai barato. Use-o para:

  • Mapear a operação: Quais contratos são cessão, securitização, factoring ou empréstimo com garantia de recebíveis? A classificação define a incidência.
  • Revisar a estrutura jurídica e tributária: Rodar a simulação de carga em 2027, 2029 e 2033, nas estruturas que você considera (factoring, securitizadora, FIDC).
  • Organizar as deduções: Separar e documentar captação, despesas de securitização e perdas, e definir o que é feito por terceiros e o que é feito por empregados.
  • Rever a precificação e os contratos: Incluir o novo tributo na formação do fator, do ad valorem e do deságio, e prever cláusulas de repasse e de reajuste.
  • Preparar os sistemas e os documentos fiscais: Verificar se o ERP emite e recebe o que o novo modelo exige e se concilia base, dedução e crédito.
  • Rodar o ano de testes até o fim: Cumprir as obrigações acessórias evita problemas e dá histórico para 2027.
  • Preparar o time e os clientes: Treinar a equipe comercial e financeira, e ter uma resposta clara para quem pergunta sobre o crédito gerado pela antecipação.
  • Definir o calendário de decisão: Se a estrutura atual não fecha a conta em 2027, é melhor decidir a migração antes do fim do ano, para não operar o primeiro ano da CBS em um modelo que já ficou pequeno.

A Finanblue acompanha esse caminho do diagnóstico à tecnologia, com consultoria de transformação e migração de estrutura, e o LiveWork ERP para organizar base, deduções e documentos.

FAQ

A reforma tributária vale para factoring e securitizadoras?

Sim. Ambas estão no regime específico de serviços financeiros da LC 214, com IBS e CBS incidindo sobre o deságio, e transição gradual até 2033.

Quando a CBS passa a valer para o setor?

A CBS entra de forma plena em 2027, substituindo o PIS e a Cofins. Em 2026, há apenas o período de testes, com alíquotas simbólicas compensáveis e dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias.

O que é a base de cálculo no regime específico?

O desconto aplicado na antecipação (deságio), menos as deduções permitidas: despesas de captação, despesas de securitização listadas em lei e perdas dedutíveis, observadas as regras de valor de mercado.

Quem antecipa recebíveis terá crédito de IBS e CBS?

Em regra, empresas no regime regular podem apropriar crédito sobre o deságio, desde que a operação esteja em conformidade. Empresas fora do regime regular podem não ter o mesmo benefício.

Securitizadora ou factoring: qual fica melhor com a reforma?

Depende do volume, do funding, do perfil dos cedentes e das deduções disponíveis. O ponto de partida é calcular a carga efetiva de cada modelo ao longo da transição, com apoio jurídico e contábil.

A reforma muda o IOF das operações?

Há divergência entre as análises sobre o efeito no IOF. Confirme com o tributário antes de tomar decisões que dependam desse ponto.

O que fazer ainda em 2026?

Mapear operações, simular a carga por estrutura, organizar deduções, rever precificação e contratos, preparar sistemas e decidir sobre migração antes de 2027.