A Diretoria Colegiada do Banco Central (BC) aprovou Resolução que aprimora as regras do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance), que prevê o compartilhamento de dados e dos serviços de iniciação de transação de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito. O objetivo é especificar os princípios desse serviço, o escopo inicial de produtos e os aspectos tecnológicos a serem implementados pelas instituições financeiras participantes obrigatórias dessa etapa de compartilhamento.
O BC prevê princípios do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito no âmbito do Open Finance, tais como:
- proposta de crédito mais assertiva e personalizada;
- rastreabilidade do fluxo de solicitação e recebimento das propostas de operação de crédito;
- comparabilidade entre propostas de crédito.
O escopo inicial dessa fase seria o empréstimo pessoal sem consignação e sem garantia, que seria ampliado ao longo do tempo para incorporar novos produtos.
Adicionalmente, as instituições financeiras contratantes obrigadas a participar deverão disponibilizar interfaces dedicadas para comunicação com seus correspondentes no país, a serem implementadas de acordo com padronização tecnológica e de leiaute de dados, bem como procedimentos operacionais, a serem aprovados em convenção. O uso dessas interfaces dedicadas, contudo, será opcional para os correspondentes no país contratados, sem impacto imediato para os contratos em vigor.
As novas regras permitem o surgimento de correspondentes no país com atuação no modelo “market place”, com várias instituições contratantes, facilitando uma oferta de crédito mais ágil e adequada. Por outro lado, espera-se que o modelo inicial evolua no sentido de integrar o compartilhamento de dados das demais fases do Open Finance e outras conveniências para uma melhor experiência dos usuários.
Fonte: Banco Central do Brasil.
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