RESOLUÇÃO BACEN Nº 150, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de outubro de 2021 Consolida normas sobre os arranjos de pagamento, aprova o regulamento que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o SPB e dá outras providências.