Resumo: Resolução nº 40/2021 COAF

Contexto Em novembro de 2021, foi publicada a Resolução COAF nº 40/2021, que determina novos procedimentos aos setores e pessoas regulados pela Lei 9.613/1998 (Lei da Lavagem de Dinheiro), no que tange às pessoas politicamente expostas. Em relação aos politicamente…

CCB – Cédula de Crédito Bancário

M.P. 1.925 de 06/01/2000 A CCB é um título de crédito emitido na forma física ou escritural, para pessoa física ou jurídica, em favor de uma instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando uma promessa de pagamento em…

Agente Fiduciário

Agente Fiduciário é o agente financeiro ou outra entidade que, com autorização do BACEN, assume a responsabilidade de proteger os direitos dos investidores de debêntures. Em certas circunstâncias, a intervenção dessa figura nas operações de emissão pública e negociação de…

Consultor de Valores Mobiliários

Quem são e o que fazem os Consultores de Valores Mobiliários? Primeiro vamos conceituar o que são “valores mobiliários”: Valor mobiliário ou título financeiro é um título de propriedade ou de crédito, emitido por um ente público ou privado, com…